O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, ele está impossibilitado de viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump.
De acordo com a decisão de Moraes, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, desde que o documento dele foi apreendido, em fevereiro do ano passado. Ainda segundo o ministro, ainda há indícios de que Bolsonaro pode tentar fugir do país caso tenha o passaporte em mãos.
Na ocasião, a defesa do ex-presidente solicitou que o passaporte fosse devolvido para a viagem aos Estados Unidos, entre os dias 17 e 22 de janeiro, que a posse de Trump será realizada no dia 20.
Então, Moraes determinou na semana passada que os advogados de Bolsonaro apresentassem um convite oficial para a posse de Trump para avaliar se o passaporte seria devolvido ou não.
No entanto, o ministro afirmou que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. Moraes alertou também que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz um trecho do documento.
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.
