Mais de 400 mil eleitores do estado do Rio de Janeiro correm o risco de ter o título de eleitor cancelado, caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. Esses eleitores não votaram nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram as ausências ou pagaram a multa correspondente.
A Justiça Eleitoral estabelece que cada turno de um pleito é considerado uma eleição, portanto, a ausência repetida acarretará o cancelamento do documento eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a cidade do Rio de Janeiro lidera a lista, com 168.362 eleitores passíveis de ter o título cancelado. Outras localidades também apresentam números significativos, como São Gonçalo, com 18.472 eleitores, e Duque de Caxias, com 18.310.
Para consultar a situação eleitoral e evitar o cancelamento, os eleitores podem acessar o site do TRE-RJ. Na página destinada a verificar as inscrições passíveis de cancelamento, basta selecionar a opção “Consultar situação eleitoral” para saber se o título está em risco.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral, durante os dias úteis, das 11h às 19h, ou de forma online pelo app e-Título ou pelo atendimento eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Quem não regularizar sua situação até a data limite enfrentará diversas restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituição de ensino pública.
Além disso, eleitores que estavam fora do Brasil na data das eleições podem justificar sua ausência até 30 dias após o retorno ao país, utilizando o app e-Título, o sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa, que deve ser enviado ao cartório eleitoral.
O pagamento da multa por ausência, que é de R$3,51 por turno, pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O pagamento por Pix ou cartão é processado instantaneamente, enquanto o boleto requer até 48 horas úteis para compensação bancária.
Aqueles que não regularizarem o título estarão sujeitos a restrições significativas, como a impossibilidade de emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e obter certidão de quitação eleitoral.
