O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, ocorrido em 8 de março de 2021.
Na decisão, o ministro atendeu ao que prevê o Código de Processo Penal, que estabelece a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. Gilmar Mendes ordenou que a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro faça uma nova análise sobre a necessidade da medida cautelar contra Monique. A defesa da acusada argumentou que a reavaliação da prisão deveria ser feita pelo juiz de primeira instância, mas o STF reafirmou que, de acordo com a legislação, a revisão deve ser realizada pelo mesmo órgão que decretou a prisão preventiva.
Monique Medeiros e o ex-vereador do Rio, Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, também acusado de participar do crime, serão julgados pelo Júri Popular na comarca do Rio de Janeiro. A data do julgamento ainda não foi definida, mas o caso segue sendo um dos mais aguardados e impactantes da justiça fluminense.
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