A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03), a criação da nova Comissão de Legislação Participativa. Segundo os deputados, o novo colegiado tem o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos.
O novo grupo será responsável por analisar as propostas enviadas pela população fluminense através do aplicativo da Alerj, o LegislAqui, plataforma criada para facilitar o acesso da população à legislação.
Segundo o texto, as propostas que tenham 1,7 mil “curtidas” na plataforma começam a ser analisadas pela casa. A nova comissão deverá realizar audiências públicas sobre as sugestões, podendo apresentar projetos de lei sobre o tema.
Além de formalizar a criação da Comissão de Legislação Participativa, a proposta também extingue a Comissão de Indicações Legislativas, que terá suas atribuições absorvidas pelo novo colegiado.
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