A partir desta quinta-feira (12), Jesus Cristo é oficialmente proclamado como “Guardião do Estado do Rio de Janeiro”. A decisão foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição de hoje, do Diário Oficial do Estado, por meio da Lei nº 10.810, com caráter simbólico e espiritual.
A proposta, apresentada em 2022 pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos), tramitou por quase dois anos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto passou por comissões temáticas antes de ser votado em duas sessões no plenário da Alerj. A votação decisiva ocorreu em 20 de maio deste ano, quando a maioria dos parlamentares aprovou o texto.
No texto original do Projeto de Lei, além de declarar Jesus como Guardião do Estado, era previsto que o Governo promovesse solenidades anuais com homenagens e honrarias públicas. A deputada Tia Ju justificou que a iniciativa busca simbolizar proteção espiritual para o estado. Para ela “é incontestável que o Estado do Rio de Janeiro precisa muito ser guardado por aquele que se dispôs a entregar a própria vida para nos salvar”, afirmou a parlamentar.
Por que parte do projeto foi vetada?
A sanção feita por Cláudio Castro foi parcial. Apenas o artigo que reconhece Jesus Cristo como Guardião foi mantido. O artigo que previa ações públicas e cerimônias oficiais foi vetado por inconstitucionalidade formal.
Segundo o governador, essa parte do texto violava o princípio da separação dos poderes, pois tratava de ações que são de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme o artigo 145 da Constituição Estadual.
Qual o efeito prático da nova lei?
Com o veto ao artigo 2º, a medida não obriga o estado a realizar eventos ou gastar recursos públicos. A lei terá apenas efeito simbólico, mas representa uma vitória para grupos religiosos, especialmente cristãos, que compõem a maioria da população brasileira.
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, 86,8% dos brasileiros se identificam como cristãos, sendo 64,6% católicos e 22,2% evangélicos.
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