O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de Estado. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse tipo de crime.
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo, incluindo ex-ministros e militares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF.
Segundo o relator, Bolsonaro “uniu indivíduos de extrema confiança para realizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”. O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e foi dividido em 13 atos executórios, apresentados em slides com documentos e depoimentos que, segundo ele, comprovam a trama.
Provas e argumentos
O ministro destacou que as investigações mostraram que o plano golpista começou a ser articulado em 2021, com anotações e reuniões registradas em documentos apreendidos. Entre as evidências, Moraes citou o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, no qual o então presidente afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
Para Moraes, a tentativa de golpe se prolongou até 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro também rejeitou a tese das defesas de que as condutas foram apenas “pensamentos” ou “atos preparatórios”. Segundo Moraes, a simples tentativa de golpe já constitui crime:
“Ninguém nunca viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal.”
Julgamento (*Em atualização)
A Primeira Turma retomou hoje o julgamento iniciado em 2 de setembro. Após o voto de Moraes, devem se manifestar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. O julgamento tem sessões previstas até sexta-feira (12).
Réus no processo
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (atual deputado federal);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes atribuídos
Os réus respondem, em diferentes medidas, pelos crimes de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, algumas acusações foram suspensas devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição.
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