A Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Maricá cassou o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Carvalho Gonçalves da Silva no dia 7 de outubro de 2025, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055.
Segundo a sentença, o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro comprovou que o vereador teria utilizado de forma irregular meios de comunicação social durante o processo eleitoral, configurando abuso de poder político, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a decisão, o magistrado determinou:
- Cassação do mandato de Netuno;
- Anulação dos votos obtidos, que permanecem sub judice, segundo a Resolução nº 23.611/2019 do TSE;
- Inelegibilidade do vereador por 8 anos, contados a partir da eleição em que ocorreram os fatos.
A Justiça também confirmou a tutela antecipada já concedida anteriormente no processo.
Apesar da sentença, Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que ele continue exercendo o mandato até a decisão final do recurso. O processo corre em trânsito público, sem segredo de Justiça, e não há gratuidade judicial concedida.
Contexto político e pedidos de cassação na Câmara
Em agosto de 2025, a Câmara Municipal de Maricá recebeu pedidos de cassação contra Ricardinho Netuno (PL) e Hadesh (PT) em meio a um clima de intenso acirramento político.
O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com o apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Já o pedido de cassação de Hadesh foi protocolado por Netuno, marcando um embate direto entre os dois parlamentares, que protagonizaram diversas discussões acaloradas nas sessões legislativas.
A decisão da Justiça Eleitoral reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e do uso correto dos meios de comunicação social pelos políticos, sendo um marco na fiscalização do processo democrático em Maricá.
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