A formação de novos motoristas no Brasil vai mudar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e simplifica todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União — prevista para os próximos dias.
Por que a CNH vai mudar?
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Pesquisas mostram que:
- O preço da CNH é o principal motivo para 1/3 dos brasileiros não serem habilitados.
- Quase metade dos motoristas irregulares não regulariza a situação por falta de dinheiro.
Principais mudanças para tirar a CNH
1. Aulas teóricas sem carga horária mínima
- Acaba a obrigatoriedade de horas mínimas.
- Conteúdo poderá ser estudado:
- presencialmente,
- ao vivo online,
- ou por videoaulas gravadas.
- Autoescolas deixam de ser exclusivas: outras instituições poderão oferecer o curso.
2. Aulas práticas com instrutor autônomo
- Carga mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas.
- O candidato pode treinar com um instrutor autônomo regulamentado.
- É permitido usar o próprio veículo nas aulas e na prova prática (desde que adaptado conforme o CTB).
3. Instrutor autônomo regulamentado
Para se credenciar, será necessário:
- ter 21 anos ou mais,
- CNH há pelo menos 2 anos na categoria ensinada,
- ensino médio completo,
- não ter infrações gravíssimas nos últimos 12 meses,
- autorização formal do Detran.
Profissionais serão identificados pelo aplicativo oficial da CNH.
4. Provas continuam obrigatórias
- Prova teórica com questões objetivas e mínimo de 20 acertos.
- Prova prática avaliada por três examinadores.
- Tentativas ilimitadas, sem custo extra para refazer.
5. Processo sem prazo de validade
O processo para obter a primeira CNH deixa de expirar após 12 meses e passa a valer por tempo indeterminado.
6. Mudanças para categorias profissionais (C, D e E)
- Procedimentos ficam mais flexíveis.
- Treinamento pode ser feito em autoescolas ou outras instituições autorizadas.
Impacto esperado
Com cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação, o governo espera que a flexibilização:
- aumente a regularização,
- reduza custos,
- amplie o acesso à formação,
- e melhore a segurança no trânsito.
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