A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação de seus mandatos, formalizada por decisão da Mesa Diretora na última quinta-feira. Os atos administrativos foram expedidos na sexta-feira e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pelas providências cabíveis.
Nos dois casos, o cancelamento foi oficializado por meio de ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara. Os documentos informam que a prerrogativa foi perdida em razão da vacância do cargo e ressaltam que os passaportes já estavam automaticamente cancelados desde a data da cassação, conforme determina o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
Cancelamento atinge familiares
Além dos ex-parlamentares, também tiveram os passaportes diplomáticos suspensos as esposas e os filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A concessão do documento a familiares está diretamente vinculada ao exercício do mandato parlamentar, condição que deixou de existir com a perda dos cargos.
A medida não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático, como facilidades migratórias e tratamento diferenciado em viagens internacionais.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o parlamentar ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias.
Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de coação no curso do processo judicial. Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer legalmente no exterior. O documento não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende da análise das autoridades migratórias do país de residência.
Caso Ramagem e bastidores políticos
Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão, por participação na tentativa de golpe de Estado. Entre as penas impostas, está a perda do mandato parlamentar.
Para evitar um novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira.
A condução dos dois casos sinaliza uma mudança de postura da presidência da Câmara, atualmente comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), após o desgaste institucional provocado pelo episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo STF, Zambelli teve inicialmente a perda do mandato submetida ao plenário, decisão posteriormente revertida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da cassação.
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