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Prefeito de Niterói concede aumento nas gratificações para as forças de segurança

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A cidade de Niterói encerra o ano de 2025 com avanços estruturantes na área da segurança pública, marcados pela valorização da Guarda Civil Municipal e pela ampliação da atuação integrada da Polícia Militar por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). As medidas fortalecem o policiamento preventivo, ampliam a presença nas ruas e reforçam a integração entre o município e o Governo do Estado.

Os anúncios foram feitos durante vistoria no palco da virada do ano, na Praia de Icaraí, com a assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao convênio do PROEIS e de decreto que atualiza os valores do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal. As ações garantem reajuste nas gratificações pagas a policiais militares e guardas municipais que atuam em seus horários de folga.

Com o novo termo de cooperação, Niterói passa a contar com até 248 policiais militares por dia em ações integradas. O investimento municipal no convênio chega a R$ 36,2 milhões, com repasses mensais que podem alcançar R$ 4,5 milhões, destinados exclusivamente ao custeio dos turnos adicionais e às atividades de supervisão do programa.

A atuação do PROEIS será organizada em nove microrregiões georreferenciadas, com planejamento baseado em dados do sistema ISPGeo. O foco principal é a redução do Indicador Estratégico de Criminalidade, especialmente os roubos de rua, com meta mínima de queda de 3% em relação ao ano anterior.

Além disso, o RAS da Guarda Municipal foi atualizado e passa a pagar R$ 191,53 por turnos de 6 horas, R$ 255,37 por 8 horas e R$ 383,05 por 12 horas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida amplia a capacidade operacional da Guarda em períodos estratégicos e reconhece o trabalho diário dos agentes.

Com a ampliação do PROEIS e a atualização do RAS, Niterói consolida um modelo de segurança pública baseado em investimento contínuo, integração institucional, valorização profissional e gestão orientada por dados, reforçando a prevenção à criminalidade e a proteção da população.

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