A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou nesta terça-feira (6) que a invasão conduzida pelos Estados Unidos a Caracas, na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara princípios fundamentais do direito internacional.
A avaliação foi feita por Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, ao comentar publicamente a operação militar norte-americana. Segundo ela, a ação contraria normas básicas que regem as relações entre Estados soberanos.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, afirmou Shamdasani.
Até o momento, esta é a posição mais contundente adotada pela ONU sobre a operação que levou à captura de Maduro. Nos dias anteriores, representantes da organização haviam se limitado a demonstrar preocupação com a escalada do conflito e a pedir moderação às partes envolvidas.
Carta da ONU embasa crítica à ação dos EUA
Ao se manifestar, a porta-voz citou diretamente a Carta das Nações Unidas, principal documento do direito internacional contemporâneo. O trecho mencionado é o Artigo 2º, parágrafo 4, que determina que todos os Estados-membros devem se abster do uso da força contra a soberania e a independência política de outros países.
A declaração ocorre três dias após a invasão da capital venezuelana, no sábado (3), quando diversas explosões foram registradas em Caracas durante a operação que culminou no sequestro de Nicolás Maduro por forças norte-americanas.
Reação internacional e Conselho de Segurança da ONU
A ofensiva dos Estados Unidos provocou forte reação da comunidade internacional. Rússia e China, aliados históricos do governo venezuelano, lideraram as críticas durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, realizada na segunda-feira (5).
A China classificou a ação como um caso de “bullying internacional”, enquanto a Rússia acusou o governo do presidente Donald Trump de agir de forma “hipócrita e cínica”. O Brasil também condenou a invasão, rejeitando de forma categórica qualquer intervenção armada em território venezuelano.
Justificativa apresentada pelos Estados Unidos
A Casa Branca defendeu a operação alegando que se tratou de uma ação para o cumprimento da lei. Segundo o governo dos EUA, a presença de tropas em território venezuelano teria sido necessária para apoiar o Departamento de Justiça no cumprimento de um mandado de prisão contra Maduro, acusado — sem apresentação de provas públicas — de narcoterrorismo.
Washington sustenta que a prisão respeitou a Constituição dos Estados Unidos. No entanto, especialistas em direito internacional afirmam que a legalidade interna não elimina a violação das normas internacionais previstas na Carta da ONU.
A expectativa é que a legalidade da operação seja contestada judicialmente nas próximas semanas, tanto em tribunais norte-americanos quanto em instâncias internacionais.
Maduro levado aos EUA e resposta do governo venezuelano
Nicolás Maduro foi sequestrado durante a madrugada de sábado (3) e levado aos Estados Unidos junto com a esposa. Ele responde a acusações que incluem tráfico internacional de drogas.
Já em solo norte-americano, Maduro participou nesta segunda-feira (5) de uma audiência diante de um juiz federal em Nova York, quando se declarou inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU voltou a se reunir para discutir os desdobramentos da ação militar em Caracas.
Em resposta, o governo venezuelano determinou que a polícia inicie imediatamente a busca e captura, em âmbito nacional, de todos os envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado conduzido pelos Estados Unidos.
Acusações de narcoterrorismo são contestadas
O governo dos EUA acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de los Soles, organização que, segundo Washington, atua no tráfico de drogas da América do Sul para os Estados Unidos. O grupo foi classificado pelo governo norte-americano como entidade terrorista.
Especialistas em tráfico internacional, porém, contestam essa versão. Pesquisadores afirmam que o Cartel de los Soles não possui uma hierarquia centralizada e funciona como uma rede informal, sem evidências de que Maduro atue como chefe direto da organização.
EUA condicionam novas ações à cooperação do governo interino
Nos últimos dois dias, o governo dos Estados Unidos declarou que não pretende realizar novos ataques contra a Venezuela, desde que as autoridades locais continuem colaborando com Washington.
Em entrevista à NBC News, Donald Trump afirmou que não está em guerra com o país sul-americano e que mantém contato com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, por meio do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo Trump, a relação tem sido “muito forte”.
O presidente norte-americano acrescentou que poderá autorizar uma nova operação militar caso haja mudança de postura por parte do governo venezuelano.
Delcy Rodríguez assume presidência interina
Com a deposição de Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina da Venezuela. Até então vice-presidente, ela foi nomeada pelo Tribunal Supremo de Justiça e tomou posse nesta segunda-feira.
No domingo (4), as Forças Armadas venezuelanas reconheceram oficialmente Delcy Rodríguez como presidente interina. Em pronunciamento em rede nacional, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, afirmou que ela permanecerá no cargo por um período inicial de 90 dias.
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