O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o pedido do partido Novo que tentava barrar o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, feito em homenagem ao presidente Lula, para o Carnaval de 2026.
O Novo alegava que o enredo poderia ser considerado propaganda eleitoral antecipada, já que faz referências ao PT e à eleição de 2022. No entanto, os ministros entenderam que não há motivo, neste momento, para impedir o desfile, porque os fatos questionados ainda não aconteceram.
Decisão não encerra o caso
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, explicou que a Justiça Eleitoral não pode conceder uma liminar com base em algo que ainda não se concretizou. Ela destacou, porém, que o caso pode voltar a ser analisado no futuro, se surgirem provas de irregularidades.
Todos os ministros do TSE acompanharam o voto da relatora. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou que o processo continua em andamento e que o Ministério Público Eleitoral será chamado para se manifestar.
O que o partido Novo questiona
Na ação, o Novo pede que Lula, o PT e a escola de samba sejam condenados e que seja aplicada uma multa de R$ 9,65 milhões, valor que o partido diz corresponder ao custo do desfile.
Segundo a legenda, o samba-enredo deixa de ser apenas uma homenagem e passa a fazer campanha política, ao citar:
- a eleição presidencial de 2022;
- jingles do PT;
- o número do partido;
- trechos que, na avaliação do Novo, equivaleriam a pedido de voto.
Questionamento sobre uso de dinheiro público
O partido também levanta dúvidas sobre o uso de recursos públicos no Carnaval. De acordo com o Novo, a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões, incluindo R$ 1 milhão ligado à Embratur, com apoio do Ministério da Cultura.
A ação menciona ainda a ligação de dirigentes da escola com o PT, como o presidente de honra Anderson Pipico, que é vereador em Niterói.
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