A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente da Turma, Flávio Dino, ainda irá votar. As penas serão definidas ao final do julgamento.
A maioria acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Houve divergência em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa, que foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por ter recebido vantagem indevida para interferir nas investigações.
Também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o crime teve motivação política e envolveu violência de gênero, racismo e atuação de milícias. “Marielle se tornou um obstáculo aos interesses do grupo”, declarou o ministro. Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para a escalada da violência. Já Cármen Lúcia afirmou que o caso “feriu o Brasil inteiro” e questionou quantas “Marielles” o país ainda permitirá perder antes que a justiça prevaleça.
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