Em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram mortas mesmo com Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa, segundo a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram registrados 1.127 feminicídios em 16 estados, sendo que 148 vítimas tinham proteção judicial vigente no momento do crime. O levantamento contempla 16 unidades da federação devido à dificuldade de padronização e extração de dados pelas polícias.
Entre os estados com percentuais acima da média nacional estão:
• Acre (25%)
• Mato Grosso (22,2%)
• São Paulo (21,7%)
De acordo com o Fórum, a falha não estaria na legislação, mas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Para que a decisão judicial tenha eficácia, é necessário que o agressor seja formalmente comunicado e que as forças de segurança monitorem o cumprimento das restrições.
A entidade também aponta problemas na integração entre Judiciário e Executivo e defende o fortalecimento de patrulhas especializadas no acompanhamento das vítimas.
Casos recentes registrados em cidades do estado de São Paulo envolveram vítimas que já possuíam medida protetiva contra os agressores, reacendendo o debate sobre a efetividade da proteção judicial.
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