O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a eleição para o chamado mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro será indireta, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A escolha caberá à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em meio a um cenário de forte instabilidade institucional e disputa política intensa pela sucessão.
A definição foi dada após consulta formal feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que buscava esclarecer se o pleito deveria ocorrer de forma direta ou indireta. O entendimento da Corte eleitoral segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os quais cabe aos estados regulamentar eleições indiretas em situações de dupla vacância por razões não eleitorais.
No caso fluminense, a crise sucessória ganhou contornos inéditos. Castro deixou o cargo antes da conclusão do julgamento no TSE que analisava acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha foi indicado ao Tribunal de Contas do Estado — e com a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, a linha de substituição foi desestruturada.
Embora não tenha sido cassado formalmente, Castro foi declarado inelegível por oito anos, até 2030. A punição compromete diretamente seus planos de disputar o Senado nas eleições deste ano, ao mesmo tempo em que reforça a percepção de que a renúncia foi uma estratégia para evitar a perda do mandato por decisão judicial.
Na certidão do julgamento, o TSE registrou que a cassação ficou “prejudicada” justamente porque o político já havia deixado o cargo. O placar final foi de 5 votos a 2 pela condenação.
A decisão sobre o modelo indireto, contudo, não encerra as controvérsias. As regras do pleito seguem em debate no STF, especialmente após liminar do ministro Luiz Fux determinando voto secreto e exigindo prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos oriundos de cargos públicos — ponto que contraria a legislação aprovada pela Alerj, que previa voto aberto e afastamento em prazo mais curto.
Cautela na convocação e disputa na Alerj
Diante das incertezas jurídicas, Ricardo Couto adotou postura cautelosa ao adiar a convocação imediata da eleição. O desembargador afirmou que busca evitar questionamentos futuros e garantir segurança institucional no processo sucessório.
Nos bastidores, a disputa pelo mandato-tampão já mobiliza partidos e lideranças estaduais, que veem no cargo uma oportunidade estratégica para influenciar a corrida ao governo em 2026 e reorganizar forças no tabuleiro político fluminense.
Com a confirmação de que a escolha será feita pelos deputados estaduais, a atenção se volta agora para as negociações dentro da Alerj e para o desfecho do julgamento no STF, que deverá consolidar — ou alterar — as regras do pleito.
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