Projeto já passou pelas comissões e está pronto para votação em plenário
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais por estabelecimentos de atendimento veterinário em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Anderson Moraes, a proposta estabelece que clínicas e hospitais veterinários deverão comunicar à Polícia Civil ou a órgãos competentes do Poder Executivo sempre que houver indícios de violência contra animais.
O texto já passou por todas as comissões temáticas da Alerj e foi levado à votação em plenário. Como não recebeu emendas, o projeto segue para uma segunda votação, etapa necessária antes de ser encaminhado para sanção.
De acordo com o texto, a notificação deverá conter informações como o nome e endereço da pessoa que levou o animal para atendimento, além de um relatório detalhado com a descrição do estado de saúde do pet, suas características físicas e os procedimentos realizados.
A proposta também prevê que os órgãos responsáveis disponibilizem um canal digital para recebimento das denúncias, com possibilidade de envio de fotos e vídeos que auxiliem na comprovação dos casos.
Outro ponto é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que poderá ser concedido aos estabelecimentos que realizarem a comunicação dos casos. Já aqueles que deixarem de notificar poderão ser penalizados com multa de até 100 Ufir’s.
Mesmo na ausência de informações completas sobre o possível agressor, o atendimento veterinário deverá registrar a denúncia com os dados disponíveis, contribuindo para a investigação por parte das autoridades.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da proposta para fortalecer a proteção animal no estado. “A ideia é ampliar a rede de proteção aos animais, envolvendo diretamente os profissionais que estão na linha de frente do atendimento. Muitas vezes, são eles os primeiros a identificar sinais de maus-tratos”, afirmou Anderson Moraes.
Segundo o parlamentar, a medida também deve contribuir para aumentar a responsabilização dos agressores. “Ao tornar a notificação obrigatória, ampliamos as chances de investigação e punição, além de reforçar o compromisso da sociedade com o bem-estar animal”, completou.
Inspirada em legislação semelhante já adotada no estado de São Paulo, a proposta pretende fortalecer os mecanismos de denúncia e combate aos maus-tratos, ampliando a responsabilização dos agressores e garantindo maior proteção aos animais no Rio de Janeiro.
