Mulheres vítimas de violência doméstica no Rio de Janeiro poderão ter acesso mais rápido e simplificado aos serviços públicos de proteção. A deputada estadual Zeidan (PT) protocolou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 7473/2026 com o objetivo de desburocratizar e integrar o atendimento às vítimas.
A proposta busca acabar com a necessidade de que mulheres em situação de violência precisem percorrer diferentes órgãos, repetir seus relatos diversas vezes e enfrentar entraves burocráticos para acessar direitos já garantidos por lei.
Sistema integrado para atendimento às mulheres vítimas de violência
De acordo com a parlamentar, o projeto prevê a criação de um Sistema Estadual de Atendimento Integrado e Simplificado à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A ideia é que o primeiro atendimento já gere encaminhamentos automáticos dentro da rede de proteção.
“Estamos propondo diretrizes para um sistema integrado, em que os órgãos se comuniquem de forma estruturada, facilitando o atendimento à mulher. Queremos um protocolo unificado, preferencialmente digital, que funcione como um sistema conectado e eficiente”, explicou Zeidan.
Acesso mais rápido à rede de proteção no RJ
Segundo o texto do projeto, o acesso ao sistema poderá ser feito por diferentes pontos da rede de apoio, incluindo:
- Delegacias especializadas de atendimento à mulher
- Defensoria Pública
- Ministério Público
- Centros de Referência (CRAS e CREAS)
- Unidades de saúde
- Outros órgãos competentes
A proposta amplia o acesso e garante que a mulher seja atendida de forma mais ágil, sem precisar buscar ajuda em vários locais diferentes.
Medidas para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento
Para garantir a eficácia do sistema, o Projeto de Lei prevê:
- Criação de cadastro unificado para acompanhamento das vítimas
- Integração entre os órgãos da rede de proteção
- Disponibilização de canais digitais e presenciais
- Divulgação clara sobre direitos e serviços disponíveis
- Capacitação de profissionais que atuam no atendimento
Essas medidas visam tornar o atendimento mais humanizado, rápido e eficiente.
Proposta surgiu a partir da escuta de mulheres
A deputada destacou que o projeto nasceu a partir do diálogo com mulheres que enfrentam a violência diariamente e encontram dificuldades para acessar apoio.
A proposta também foi apresentada e aprovada na Conferência Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores. Segundo Zeidan, a aprovação do projeto na Alerj pode reduzir significativamente os obstáculos no acesso às políticas públicas já existentes.
“Com a aprovação desse PL, o Estado pode minimizar a dificuldade que a mulher enfrenta para acessar seus direitos”, concluiu.
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