A Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação do adolescente envolvido em um caso de estupro coletivo ocorrido em um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio. A decisão levou em consideração a gravidade do ato infracional e a violência empregada contra a vítima, uma jovem de 17 anos, com quem o acusado mantinha um relacionamento.
De acordo com a sentença, o adolescente teria planejado uma emboscada para a vítima. Ele foi submetido à medida socioeducativa de internação, sem possibilidade de atividades externas pelos primeiros seis meses. A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Cavalieri, que apontou a gravidade da conduta e a ausência de limites no ambiente familiar como fatores determinantes para a aplicação da medida, com foco na ressocialização e na preservação da ordem pública. Outros quatro homens adultos também são investigados por participação no crime.
Um dos pontos centrais da decisão foi a valorização do depoimento da vítima. A magistrada destacou que, em crimes sexuais — geralmente cometidos sem testemunhas —, o relato da vítima tem especial relevância. No caso, a narrativa da jovem foi considerada coerente e detalhada, além de estar em consonância com os exames periciais, que confirmaram agressões físicas.
Julgamento com perspectiva de gênero
A decisão também se baseou no Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A diretriz orienta magistrados a considerarem as desigualdades estruturais e relações de poder em casos de violência contra mulheres. Segundo a sentença, a valorização do depoimento da vítima não compromete o equilíbrio do processo, mas busca garantir igualdade material diante das dificuldades comuns na comprovação da ausência de consentimento.
Medidas para evitar revitimização
Para preservar a vítima, o Judiciário adotou um procedimento que evitou a repetição de depoimentos. Foi realizado um único depoimento especial, em ação conjunta entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal, responsável pelo processo dos adultos investigados. A medida teve como objetivo reduzir o impacto emocional sobre a jovem, assegurando uma escuta protegida e respeitosa, conforme previsto para vítimas de violência.
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