O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes patrimoniais no Brasil, com foco especial em delitos praticados no ambiente digital. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) e altera o Código Penal, ampliando punições para casos de furto, roubo e fraude.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. A legislação também prevê agravante para crimes cometidos durante a noite, podendo elevar a pena em até metade.
Nos casos de furto qualificado, especialmente aqueles realizados com uso de dispositivos eletrônicos — como golpes virtuais —, a punição foi ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão. A lei também endurece penas para crimes como furto de veículos levados para outros estados ou países e de animais, com punições que podem chegar a 10 anos de reclusão, além de multa.
Outro destaque é a inclusão de celulares, computadores e outros eletrônicos como itens que podem agravar a pena. Com isso, furtos desses dispositivos podem ter aumento de um terço até a metade da punição.
A nova legislação também cria regras mais rígidas para crimes que afetam serviços essenciais. O furto de fios, cabos e equipamentos de energia, internet, telefonia e transporte passa a ter pena de 2 a 8 anos de reclusão.
No caso de roubo, a pena base de 4 a 10 anos pode ser ampliada quando o crime atingir bens públicos ou comprometer o funcionamento de serviços essenciais, podendo chegar a 12 anos de prisão.
A medida é vista como uma resposta ao aumento de crimes patrimoniais no país, principalmente os que envolvem tecnologia. As novas regras já estão em vigor e passam a ser aplicadas por autoridades policiais e judiciais em todo o Brasil.
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