O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão da Quinta Câmara de Direito Público rejeitou os recursos da Associação de Caridade Hospital de Iguaçu e encerrou uma disputa judicial iniciada em 2014.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI) comprovou que a área já integrava o patrimônio público antes da construção do hospital. Segundo o processo, no local funcionava a antiga Praça João Pessoa, conhecida como Praça do Fórum.
Os desembargadores também consideraram que o hospital foi construído com recursos públicos e que a associação possuía apenas a autorização para administrar a unidade, sem documentação que comprovasse a propriedade do terreno.
A Justiça ainda rejeitou o pedido de posse definitiva da área pelo tempo de ocupação, já que a legislação não permite usucapião de bens públicos. A decisão determina a regularização do imóvel em cartório em nome da Prefeitura.
Após a vitória em primeira instância, o município iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.
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