O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, nesta sexta- feira (29), o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo do estado. A ação do parlamentar fluminense havia sido protocolada na quinta-feira (23), que trata especificamente das regras para a realização de uma eventual eleição indireta em território fluminense.
Em sua decisão, Fux destacou que o plenário do STF já havia determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve permanecer no comando do Executivo estadual. Essa interinidade do magistrado está prevista para durar até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro relator, há uma determinação expressa do colegiado que impede legalmente o acolhimento do pleito urgente que foi apresentado por Ruas nos autos do processo.
Com essa nova decisão monocrática, fica mantida integralmente a determinação anterior do STF de que a chefia do governo do Rio continue sob a responsabilidade da presidência do TJRJ. Essa configuração política e jurídica será mantida até que o plenário da Suprema Corte analise o mérito das ações em tramitação. A disputa pelo controle interino do Palácio Guanabara segue congelada nos termos da jurisprudência fixada pelo STF, aguardando uma deliberação definitiva dos ministros.
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