O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (2), uma nova legislação que amplia o número de profissionais autorizados a realizar a inspeção periódica das instalações de gás em todo o território fluminense. A medida foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Com a mudança, além das empresas credenciadas, engenheiros, arquitetos e técnicos industriais devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais também poderão executar as vistorias. Para isso, será necessário comprovar capacitação específica de, no mínimo, 24 horas, realizada em instituição reconhecida, além de cumprir todas as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
Segundo o Governo do Estado, a alteração tem como objetivo ampliar a oferta de profissionais qualificados, facilitando o acesso da população às inspeções periódicas de gás.
A nova legislação mantém as exigências já previstas para a realização das vistorias. Após a inspeção, o profissional responsável deverá fixar na unidade consumidora um selo com a data da última vistoria e o prazo previsto para a próxima inspeção, garantindo o controle e a rastreabilidade do serviço.
A expectativa é que a medida contribua para agilizar as inspeções, ampliar a disponibilidade de especialistas habilitados e reforçar a segurança das instalações de gás em todo o estado.
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