O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro publicar, no último sábado (11), uma carta manuscrita escrita pelo ex-presidente em suas redes sociais. Diante da divulgação do documento, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o caso.
Moraes aponta descumprimento de decisão judicial
Na decisão, o ministro destacou que Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, incluindo a divulgação de mensagens por meio de terceiros. Segundo Moraes, a publicação da carta pelo senador configurou descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Ao justificar a suspensão das visitas, o magistrado afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressamente a determinação judicial e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Alexandre de Moraes.
Com base nesse entendimento, o ministro determinou a suspensão imediata das visitas do senador ao ex-presidente pelo período de 90 dias.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar por decisão da Justiça. A medida foi concedida em razão de seu estado de saúde, após uma intervenção cirúrgica e durante o período de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
A defesa do ex-presidente deverá apresentar manifestação ao STF dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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