O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na decisão, Moraes afirmou que é necessário esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do conteúdo.
Bolsonaro pode ter prisão domiciliar revogada
Segundo o ministro, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve um novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária.
Caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz para o conteúdo político-eleitoral, poderá haver análise sobre eventual descumprimento das medidas judiciais. Segundo a decisão, isso poderia levar à revogação do benefício da prisão domiciliar.
Por outro lado, caso Bolsonaro não tenha autorizado a utilização de sua imagem e voz, Moraes apontou a possibilidade de ocorrência de uma infração à legislação eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro e o PL.
Moraes cita possibilidade de deepfake
Na decisão, o ministro afirmou que, se não houve autorização de Bolsonaro, a utilização de sua imagem e voz em declarações político-eleitorais poderia caracterizar uma deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral.
O entendimento mencionado na decisão se refere à criação ou divulgação de conteúdo sintético capaz de associar artificialmente a imagem, a voz ou uma manifestação de determinada pessoa a um candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
A eventual caracterização da prática, segundo Moraes, poderia gerar consequências eleitorais, incluindo a possibilidade de inelegibilidade dos envolvidos.
Na decisão, o ministro também lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
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