A Prefeitura de Maricá fez um acordo técnico com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo foi assinado nesta segunda-feira (20/05) entre o prefeito Fabiano Horta e o procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, na sede do MP, no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.
Fabiano Horta destacou que o município vem crescendo demograficamente nos últimos anos e é importante essa colaboração técnica nesse processo de enfrentamento às ocupações ilegais.
“Quando a gente tem o Ministério Público, atuando conosco numa frente para evitar invasões, ocupações irregulares, áreas ambientais que estão sendo prospectadas, a gente garante um ordenamento futuro da cidade. Estamos construindo uma ação efetiva, concreta, de fazer com que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado”, afirmou o prefeito.
Celso Cabral, secretário de Urbanismo, ressaltou que o Ministério Público tem uma abrangência maior e será fundamental no apoio ao ordenamento urbano de Maricá.
“O MP tem um lado todo intimidatório para aqueles que estão infligindo a lei. A gente vai conseguir conter, ordenar a cidade de uma forma mais tranquila”, pontuou Cabral.
O procurador geral do município, Fabrício Porto, reiterou que essa parceria vai ajudar a conter o crescimento em áreas que no futuro podem virar áreas conflagradas.
“O MP tem essas ferramentas em conjunto com a Polícia Militar, com o município, que é o legítimo detentor do direito de fazer as demolições e de fiscalizar as construções. A atuação da MP ajuda muito na fiscalização dessas áreas”, acrescentou Porto.
Também participaram da reunião, o secretário de Governo de Maricá, João Maurício de Freitas, e a coordenadora do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Urbanismo, Patrícia Silveira da Rosa.
Combate às construções ilegais
O município realiza regularmente ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) para retirada de construções de áreas ilegais. Em 2023, o Gated demoliu 176 edificações e várias ações auxiliares foram executadas, com uma série de frentes de trabalho para coibir construções irregulares na cidade e reassentar a população que mora em área de risco.
As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).
