CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Mesmo sob protestos de educadores, o governo do Paraná deve manter na pauta da Assembleia Legislativa (Alep) seu projeto de lei que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação pelos deputados estaduais no início da noite desta segunda-feira (3), em sessão remota, para driblar os manifestantes que ocuparam a Alep no início da tarde pedindo a retirada do projeto de lei. Foram 39 votos a favor do texto, ante 12 contrários.
A sessão começou de forma presencial, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), e transferida para o modelo remoto por causa dos protestos. Apenas parlamentares de oposição permaneceram no plenário, acompanhada pelos manifestantes nas galerias e em outros pontos do prédio.
O segundo turno de votação deve ocorrer nesta terça (4), e o governo estadual prevê concluir todo o trâmite até quarta (5), quase uma semana após o projeto ser protocolado.
O APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) calcula que cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto desta segunda em Curitib. Eles caminharam da praça Santos Andrade, no Centro, até a Alep, no Centro Cívico, onde também está localizado o Palácio Iguaçu, sede do Executivo.
Ao chegarem na Assembleia, a multidão forçou a entrada pelo portão exclusivo para carros e houve confusão com equipes que faziam a segurança do prédio. Manifestantes foram alvos de bombas de gás lacrimogêneo.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.
Em nota, a Alep diz que está apurando os danos causados à estrutura física do prédio. “Em levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.”
O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Junior (PSD), que mantém ampla base de apoio na Casa desde o seu primeiro mandato. O projeto de lei tramita em regime de urgência a pedido do Executivo.
Um mandado de segurança foi protocolado por oito parlamentares que integram a oposição questionando aspectos formais do trâmite do projeto de lei, mas, neste domingo (2), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Keppen, não acolheu os argumentos, mantendo o texto na pauta.
O projeto de lei também se tornou um dos pontos levantados pela APP-Sindicato para justificar a greve iniciada nesta segunda. De acordo com a entidade, em todas as escolas houve adesão total ou parcial à paralisação. Já a Seed (Secretaria de Estado da Educação) faz outro cálculo e afirma que, pela manhã, 87% das mais de 2.000 escolas da rede estadual estavam “funcionando normalmente”.
PROJETO VAI ‘OTIMIZAR A GESTÃO’, DIZ GOVERNO
O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed, “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados de limpeza e segurança, por exemplo.
“Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná”, diz o governo estadual.
Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.
De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.
Para a APP-Sindicato, o projeto de lei representa “a privatização do ensino público”. A entidade também critica a tramitação acelerada e sem debate com a sociedade.
