A prática de usar linha chilena é crime previsto em lei federal e estadual
Agentes da 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) apreenderam, na noite de terça-feira (23), em Maricá, Região Metropolitana do Rio, carretéis e uma lata com linha chilena, durante a realização de um festival clandestino de pipas. O caso aconteceu na Avenida Beira Mar, altura do número 114, em Itaipuaçu.
Segundo a UPAm, quando os agentes chegaram ao local para verificar a denúncia de realização do evento, houve correria entre os participantes. Após buscas no local, os policiais ambientais apreenderam o material mas ninguém foi preso. O caso foi registrado na 82ª DP (Maricá).
Divulgação / CPAm
Prática proibida por lei
A prática ilegal é prevista na lei federal 9605/98 e na lei estadual 8478/2019. Esta última proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes.
Já a lei federal de crimes ambientes prevê que é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produtos ou substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, como é o caso da linha chilena, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, além multa.
