Moradores de prédio desocupado em Niterói serão indenizados

A Prefeitura de Niterói irá pagar indenizações aos antigos moradores do Prédio da Caixa, na Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói. O acordo, assinado nesta terça-feira (10) entre a Procuradoria-Geral de Niterói (PGM), a Defensoria Pública e o Ministério Público, resolve a situação dos moradores que foram despejados em abril de 2019 e desde então vivem com auxílio de aluguel social pago pela Prefeitura.

As indenizações serão calculadas com base nos valores atualizados do mercado imobiliário, e as propostas serão apresentadas aos proprietários que têm registro no Registro Geral de Imóveis e àqueles que comprovaram residência no edifício por meio de documentos.

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Niterói convoca ex-moradores do ‘Prédio da Caixa’

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Mas desses casos, 11 já teriam sido encaminhados para receber, desde esta segunda (14), entre eles o morador e representante da Comissão de Moradores Esdras Márcio. rn rn<h2>’Prédio da Caixa'</h2> rn rnO imóvel conta com 20 lojas em galeria, sobreloja com 31 apartamentos, 11 pavimentos com 310 Unidades Habitacionais e a cobertura com mais 22 unidades, totalizando 332 unidades. A informação é da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. rn rnConforme a Prefeitura de Niterói, neste momento, está em fase de avaliação das unidades para pagamentos das indenizações, após desapropriação de todas as unidades dos edifícios 327 e 359, da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, para implantar moradias de interesse social, além da instalação, nos primeiros andares, de órgãos públicos municipais. rn rnDe acordo com o comitê do prédio, alguns moradores da construção histórica tiveram que viver nas ruas depois da desocupação. Eles citaram o falecimento da ex-moradora Sueli dos Santos, que, segundo a comissão, não tendo onde morar, foi viver nas ruas da cidade, e morreu de pneumonia. rn rnO governo municipal, questionado pelo Plantão Enfoco sobre a situação, alega que o benefício socioassistencial de Sueli encontrava-se em análise em virtude de divergência de informações e documentação insuficiente. rn rnE que para receber o benefício assistencial, é necessário cumprir os critérios da lei municipal 2425/2007, como comprovar moradia mínima de 12 meses no local e renda familiar de até 3 salários mínimos. rn rnSegundo o Executivo, todos os proprietários e ocupantes do prédio que apresentaram a documentação necessária estão recebendo o benefício. rn rnA Secretaria Municipal de Assistência Social ressalta ainda que ofereceu acolhimento nos abrigos do município para todos os moradores do edifício. rn rn<div class="wp-block-media-text alignwide is-stacked-on-mobile" style="grid-template-columns:32% auto"><figure class="wp-block-media-text__media"><img src="/wp-content/uploads/2020/08/paulo-eduardo-gomes-sergio-gomes-camara-1024×1012.jpg" alt="Paulo Eduardo Gomes, Foto: Sérgio Gomes – Câmara Municipal de Niterói" class="wp-image-145051 size-full"></figure><div class="wp-block-media-text__content">n<blockquote class="wp-block-quote">"A audiência de hoje marca os dois anos de desocupação do prédio da Caixa e reforça o processo de lutas desses moradores para garantir moradia digna. As vitórias têm sido muito duras e o exemplo disso é que só depois de dois anos o morador e representante da Comissão de Moradores Esdras Márcio conseguiu seu auxílio moradia, nesta segunda (14). Agora seguimos pressionando na luta em defesa da desapropriação de interesse social do prédio"<cite>Paulo Eduardo Gomes (PSol), vereador de Niterói</cite></blockquote>n</div></div> rn rn<h2>Desigualdade</h2> rn rnPara Lorena Borges Gaia, uma das representantes dos moradores despejados, o prédio era uma comunidade que apesar de todos os problemas, recebia pessoas exclusas, segundo ela, fruto de uma sociedade desigual. Gaia defendeu durante a audiência pública que houve um processo histórico de ocupação no edifício construído na década de 60, contrariando falas sobre possível invasão. rn rn<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">"A gente vive num município extremamente desigual. O prédio acolheu pessoas que não tinham abrigo e emprego. Essas pessoas não eram invasoras. O prédio foi ocupado. Esses imóveis, a maioria os proprietários abandonaram, não pagaram mais condomínios, entregaram a administrações negligentes"</blockquote> rn rnAinda de acordo com Lorena, o edifício abrigava moradores antigos, com mais de 30 anos no local. rn rnA desocupação do prédio da Caixa aconteceu por determinação da Justiça, após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar condições precárias e risco de incêndio. rn rnO processo de desapropriação iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso. Estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores. rn",
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Dois anos depois, e os moradores do conhecido ‘Prédio da Caixa’ em Niterói?

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"textHtml": " rnEntulhos, rastros de incêndio e demonstrações claras de abandono. Do interior de um escritório de contabilidade, localizado na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro de Niterói, é possível ver o cenário decadente do Edifício Nossa Senhora da Conceição, o popular Prédio da Caixa, na Avenida Amaral Peixoto, considerada uma das principais vias do município. rn rnDe acordo com o contador Edelmar Costa, diversos clientes do seu escritório já tiveram que presenciar cenas constrangedoras, como episódios de sexo explícito e gritaria, que acabam desvalorizando os prédios no entorno. rn rn<blockquote class="wp-block-quote">“Trabalho aqui há mais de 20 anos e o Prédio da Caixa sempre foi assim, abandonado e com demonstrações claras de destruição. Já pensou em qual será o custo dessa manutenção? O quanto isso poderia ser investido em setores precários da população niteroiense?”.<cite>Edelmar Costa, contador</cite></blockquote> rn rnNos fundos do “Prédio da Caixa”, a equipe do Plantão Enfoco encontrou várias mazelas no interior das unidades. Em algumas delas, os apartamentos não possuem janelas e são tomados por grande quantidade de lixo. Em um deles, na parte baixa do prédio, rastros de um incêndio podem ser observados pelos usuários de edifícios no entorno do local. rn rnSegundo Edelmar, o local, que é composto por 11 andares, 385 habitações e 15 estabelecimentos comerciais, era marcado, em sua maioria, pela prostituição exibida nas janelas dos prédios de forma vulgar e constrangedora. rn rn“Quem irá comprar um imóvel que possui um visual decadente como esse? E isso vale não só para compras, clientes que já vieram aqui relataram um desconforto com toda a situação vivida, antes da desapropriação. É uma situação bem delicada”, concluiu o contador. rn rnQuem também relatou um desconforto com a existência do Prédio da Caixa foi o empresário Rodrigo Guimarães, de 46 anos, que afirmou já ter passado por situações complicadas. rn rn“Creio que qualquer um que tenha passado por aqui, principalmente na parte noturna, passou por situações chatas como umas ‘cantadas’ de prostitutas, venda de drogas realizada de forma livre e solta, além do cheiro bem forte de urina e maconha”, disse o empresário. rn rnAntes da desocupação, que ocorreu em junho de 2019, o prédio apresentava grave situação de risco aos moradores por conta das péssimas condições das suas instalações, além de não possuir serviços de água e de luz, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). rn rnAs condições de segurança do edifício são objeto de investigação do MPRJ desde 2010, sendo que, em 2013, foi ajuizada a ação civil pública solicitando, entre outras ações, realização de vistoria por parte das autoridades para proteger a coletividade de riscos e a manutenção de fiscalização contínua para impedir o aparecimento de novas irregularidades.   rn rn<h2>Vistoria</h2> rn rnA Prefeitura de Niterói, através da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Defesa Civil e Secretaria de Ordem Pública (Seop), acompanhados de um oficial de Justiça, realizaram uma vistoria, na manhã desta quinta-feira (18). rn rnDe acordo com o oficial de Justiça presente na ocasião, a vistoria serve para a limpeza do estabelecimento, avaliação do preço das unidades do prédio e verificação se os pertences dos antigos proprietários seguem intactos em cada unidade. rn rnNo prédio, serão construídas moradias populares. Desde a desapropriação, a Prefeitura de Niterói oferece um benefício assistencial no valor de R$ 787 a 157 ex-moradores do local. rn t",
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Desocupação do ‘Prédio da Caixa’ deixa rastros de descaso, em Niterói

A previsão é que as propostas sejam feitas em até 45 dias, com os pagamentos sendo realizados em até 120 dias após cada acordo individual.

O acordo inclui 360 unidades do Prédio da Caixa. Além da indenização, a Prefeitura de Niterói tem planos de revitalizar o local e construir cerca de 360 unidades de habitação de interesse social, que serão disponibilizadas através do Programa Minha Casa Minha Vida.

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