A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade, passando dos atuais 5 dias para 20 dias. A mudança será implementada ao longo de três anos, caso o texto avance nas próximas etapas de votação.
Pelo projeto, a nova regra começa a valer em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa passar por nova análise no Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
A proposta inicialmente previa uma ampliação para até 30 dias, apresentada pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), mas não houve consenso entre os parlamentares. A versão final foi construída com acordo entre deputados da base e da oposição, sendo tratada como uma pauta suprapartidária.
Como ficará a licença-paternidade
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- A partir de 2029: 20 dias
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã deverão conceder 15 dias adicionais, podendo elevar a licença para até 35 dias.
Pais de crianças com deficiência
O texto garante um terço a mais de licença para pais de recém-nascidos com deficiência ou necessidades específicas.
Possibilidade de fracionamento
A licença poderá ser dividida em dois períodos:
- A primeira parte deve ser de pelo menos metade do total.
- A segunda parte poderá ser utilizada até seis meses após o parto ou adoção.
Em caso de falecimento da mãe, o fracionamento não se aplica.
Garantia de estabilidade no emprego
O projeto também determina que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa por até um mês após o fim da licença-paternidade.
Remuneração garantida
Durante os períodos de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitando o teto da Previdência Social.
O impacto financeiro estimado da ampliação é de R$ 5 bilhões por ano, segundo o relator.
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