A ampliação da reserva de vagas em concursos públicos de 20% para 30% foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O projeto também incluiu indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política de cotas, que antes abrangia apenas pretos e pardos. Com 241 votos favoráveis e 94 contrários, o texto será novamente analisado pelo Senado.
Atualmente, a legislação em vigor destina 20% das vagas para negros em cargos e empregos públicos da administração federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Não há, porém, qualquer menção a indígenas ou quilombolas.
A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a proposta visa melhorar a lei atual, consolidando avanços no combate ao racismo e reconhecendo os direitos desses grupos a reparações históricas. Durante a discussão, Dartora enfatizou que a inclusão dos povos indígenas representa um passo importante para garantir sua presença no serviço público brasileiro.
Ajustes e resistências
A tramitação do projeto foi marcada por debates intensos. Parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), criticaram a inclusão de novos grupos, defendendo que o benefício deveria ser baseado apenas em critérios socioeconômicos. Para viabilizar a votação, mudanças foram feitas no texto:
- A revisão da política de cotas será realizada a cada cinco anos, e não mais a cada dez anos, como inicialmente previsto.
- A previsão de comissões de heteroidentificação foi retirada, mas o projeto mantém a possibilidade de instaurar processos administrativos em casos de suspeita de fraude ou má-fé na autodeclaração.
Esses ajustes permitiram que o texto fosse aprovado, mesmo diante da resistência de parte dos parlamentares.
Outras mudanças
O projeto também estende a aplicação das cotas a processos seletivos simplificados, além dos concursos públicos, ampliando seu alcance. Em situações de fraude comprovada, o candidato poderá ser eliminado do processo seletivo ou ter sua admissão anulada.
O texto foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e defende que, assim como a população negra e quilombola, os indígenas devem ser contemplados por políticas de reparação histórica. Segundo a relatora, as mudanças representam uma tentativa de corrigir desigualdades perpetuadas por ações do próprio Estado ao longo da história.
O projeto agora aguarda a deliberação do Senado para sua possível aprovação definitiva.
