A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria novas regras contra facções e milícias. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto cria o crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 40 anos, além de restringir benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para condenados. Também prevê cumprimento de pena em presídios federais para líderes de organizações criminosas.
Os deputados retiraram do texto a CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre apostas online que havia sido incluída pelo Senado para financiar a segurança pública. A estimativa era de arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano. A taxação deverá ser discutida em proposta separada.
A votação foi simbólica e marcada por divergências entre Câmara e Senado. Agora, o presidente da República poderá sancionar ou vetar trechos da proposta.
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