O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelos chamados crimes contra a democracia.
A publicação oficializa a decisão tomada pela Primeira Turma do STF na última sexta-feira (14), quando os ministros negaram por unanimidade os embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para apontar possíveis omissões, contradições ou erros formais na sentença — o que, segundo o colegiado, não ocorreu.
Bolsonaro mais próximo da prisão em regime fechado
Com a rejeição, Bolsonaro avança mais um passo em direção à possível execução da pena. Agora, o STF deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como os votos foram sucintos e demandam pouca revisão, a expectativa é de que o acórdão seja divulgado até terça-feira (18). A partir dessa data, a defesa poderá apresentar novos recursos — prazo que deve começar a contar na quarta-feira (19).
Prazos processuais correm em dias corridos
Por se tratar de processo com réu preso, os prazos são contados em dias corridos, incluindo feriados e fins de semana. Se o último dia cair em sábado ou domingo, a data final é automaticamente transferida para o próximo dia útil.
A decisão reforça o avanço do caso na Justiça e mantém Bolsonaro mais próximo de um desfecho definitivo dentro das regras processuais do Supremo.
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