Sede do II Conselho Tutelar
Servidores e funcionários das unidades de Conselho Tutelar de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, pedem por serviços que garantam a segurança e integridade física dos profissionais que atuam nas unidades da instituição.
Isso acontece após o caso de ameaça mais recente, em que um dos conselheiros teve uma arma de fogo apontada para o rosto, pelo pai de uma adolescente que seria atendida. O caso ocorreu em 3 de março deste ano, mas veio à tona recentemente.
Na ocasião, uma adolescente, acompanhada do responsável, compareceu até o II Conselho Tutelar, em Pendotiba, na Região Oceânica, após o órgão requisitar a presença da jovem na unidade para a constatação de uma grave denúncia.
Conforme a denúncia, no local, o genitor da adolescente apresentou resistência em autorizar que a menor conversasse com a assistente social em particular, inviabilizando a atuação da profissional, que iria realizar um atendimento inicial com a menor, conforme consta o procedimento de atuação do Conselho.
Ele já chegou avisando ao administrativo que ela não seria atendida sozinha. O que a gente considera que é incomum. É uma adolescente, não era uma criancinha pequena, também se fosse, normalmente é atendida pelo profissional conforme avaliação e identificação. Mas, não havendo ali uma direção de quem seria o suspeito, é importante que ela seja atendida sozinha. Não é que ele não possa se negar, mas normalmente a gente tem que fazer notícia de fato notificando que ele se recusou
Victor Hippertt Stuart Boden,
conselheiro tutelar
Na tentativa de entender o impedimento, o conselheiro diz que questionou o responsável se a necessidade era de não permitir que a filha falasse em particular com a assistente. Nesse caso, o homem teria se exaltado, alegando que a menor não falaria a sós, continua a denúncia.
Neste momento, a assistente chegou a perguntar o motivo do homem não querer autorizar a conversa e ele teria respondido que “não achava correto”. Em seguida, a profissional afirmou que não era uma decisão que cabia a ele.
Local não é patrulhado, segundo as denúncias
Em pouco tempo, conforme o responsável foi se exaltando, a conversa também escalou. Segundo os relatos, o conselheiro puxou a assistente social e estendeu a mão para frente, na tentativa de protegê-la do homem.
Neste momento, conforme a denúncia, o responsável avançou e um dos dedos do servidor encostou no terno que o homem vestia. Foi quando a ameaça tomou um tom mais agressivo:
“E aí ele começou: ‘Não me encosta, não precisa me encostar, você me empurrou’ e a coisa foi escalando para ‘você me empurrou, você sabe disso'”, conta.
Em seguida, o conselheiro desculpou-se e afirmou que colocou a mão na frente porque achou que o homem iria avançar na mulher.
“Você achou que eu ia para cima dela? E se eu fosse para cima dela e fosse policial? E se eu fosse policial e estivesse armado aqui?” Ai, ele me deu um empurrão, puxou a arma e colocou na minha cara”, relatou o conselheiro.
Tensão
A abordagem durou cerca de 4 minutos e aconteceu na recepção, na entrada da unidade. A situação foi cessada com a ajuda de outro conselheiro que também estava no local e ajudou a apaziguar a situação. A polícia foi acionada e os envolvidos encaminhados à 79ª (Jurujuba).
Ainda segundo Stuart, era seu segundo mês de atuação como conselheiro quando a situação aconteceu. Ele teve que ficar afastado por 14 dias e chegou a desenvolver gagueira.
A saúde mental é abalada. Eu virei conselheiro tutelar para evitar que as violências que eu vivi e presenciei ao longo de toda minha vida, cessassem. Eu poderia não ser o melhor, mas eu poderia dar o meu melhor. Eu tinha dois meses de Conselho Tutelar e tive uma arma apontada para o meu rosto. Eu não esperava que isso fosse acontecer tão cedo e que teria consequências tão pequenas para dentro da perspectiva de proteção da criança e do adolescente na cidade
desabafou,
Conforme o art. 236, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função resulta em pena com detenção de seis meses a dois anos.
A Polícia Civil disse ao ENFOCO que ”todos os envolvidos prestaram depoimento e o caso foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).”
O caso referente à adolescente ficou a cargo diretamente da Vara de Infância e da Juventude.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, de acordo com o comandante do 12º BPM (Niterói), a unidade não foi acionada para o caso de conselheiro tutelar ameaçado com arma de fogo apontada para o rosto.
“O batalhão realiza inúmeras ações para coibir todos os tipos de crimes na região, inclusive com policiais intensificando as abordagens sistematicamente e cumprindo roteiros ostensivos e de baseamento definidos estrategicamente”, diz a nota.
Carta aberta após ameaça
Após o episódio, o Colegiado Municipal dos Conselheiros Tutelares de Niterói relatou o episódio, em carta aberta, e expôs a necessidade de segurança, vigia ou patrulhamento em regiões que acolhem unidades de Conselho Tutelar.
“A cena de um cidadão, responsável pela adolescente que seria atendida, sacando uma arma de fogo e apontando-a para a cabeça de um profissional em local de trabalho, é repugnante e merece toda atenção da população niteroiense e poder público”, atenta um trecho.
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“Não há, no momento, condições ideais de trabalho dentro dos Conselhos Tutelares da cidade pela facilidade de acesso e notória exposição ao risco de vida que estamos fadados no dia a dia”, diz a carta.
Ofício
Aliada a demanda, o vereador Anderson Pipico (PT) assinalou um ofício sugerindo à Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, a instalação de câmeras de vigilância nas sedes dos Conselhos Tutelares de Niterói, assim como a contratação de vigias e porteiros 24 horas para atuar nas unidades.
“Eu tenho recebido vários relatos no gabinete de profissionais que trabalham nos Conselhos Tutelares, de que pessoas chegam alteradas, pessoas às vezes com diversos problemas, nossa sociedade adoecida como está, né? E colocando a necessidade e importância de um apoio. Alguém que possa de alguma maneira garantir mais segurança para eles nas unidades”, explicou o parlamentar.
Direitos da criança e do adolescente
Criado pela Lei n° 8.069/90, o Conselho Tutelar é uma instituição democrática que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento efetivo e integral dos direitos da criança e do adolescente.
Conforme o Conselheiro Tutelar e Coordenador do Colegiado Municipal dos Conselheiros Tutelares de Niterói, Joel Marcelo Lopes, como a população recebe e enxerga a atuação do órgão, refletiria na maneira como os profissionais são tratados entre a comunidade local.
“As pessoas entendem que o conselho tem essa posição, que vai lá ‘pegar’ as crianças e, na verdade, não é pegar, mas aplicar uma medida de proteção às crianças que estão sendo maltratadas, que estão sendo agredidas, que estão sendo abusadas sexualmente”, explicou.
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, diferente do que é disseminado entre o imaginário da população, o afastamento da criança ou do adolescente, do convívio familiar é a última medida exercida.
“Visualizando e não tendo um responsável da família extensa que possa de fato se responsabilizar e dar segurança à criança, é que se acolhe institucionalmente. Então, é nesse viés. O acolhimento institucional é a última medida aplicada. A retirada da família não é o objetivo do primeiro momento”, explicou.
Ainda segundo o conselheiro, é realizada inicialmente uma apuração para haver constatação das denúncias feitas, junto à equipe, composta pelos conselheiros, psicólogos e assistentes sociais.
Questionada, a Prefeitura de Niterói não retornou aos questionamentos da reportagem.
