Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão de seu regime de prisão para o semiaberto. O novo pedido foi formalizado nesta sexta-feira (26), após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que a multa de R$ 247 mil, estabelecida durante a condenação, foi devidamente paga.
O advogado de Silveira, Paulo César de Faria, argumentou que o ex-deputado já cumpriu todos os requisitos necessários para a progressão de regime.
“Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, afirmou a defesa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, relacionados a ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia impedido o início do cumprimento da pena.
A defesa de Silveira sustenta que a progressão para o regime semiaberto é uma medida justa e que o ex-deputado já atendeu aos requisitos legais para tal mudança. A decisão sobre o pedido está agora nas mãos do relator, que avaliará se o novo regime será concedido.
