O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou nesta segunda-feira, 30, que a desestatização da Eletrobras foi “mal feita”. Porém destacou que o tribunal não participa das decisões do governo.
“Não questiono a desestatização. O TCU acompanha o processo de desestatização”, apontou Vital do Rêgo, participante nesta segunda-feira do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio. “O que me interessa é dizer se ela (desestatização) foi mal feita ou foi bem feita.”
Ele frisou que o tribunal cumpre metas e prazos em suas avaliações. “Temos prazo para entregar relatório pronto, 90 dias.”
Segundo ele, TCU já tem votos para ser chefe de auditoria da ONU.
AGU vê redução irracional do tamanho do Estado
Também participante do evento no Rio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que, no governo anterior, houve uma redução irracional do tamanho do Estado brasileiro. De acordo com o advogado-geral da União, há dois tipos de risco no desafio de desenvolvimento: de um lado, apostar tudo numa aceleração, sem levar em conta as consequências e de outro a precaução absoluta, sacrificando o desenvolvimento.
“O governo anterior trouxe ambos os riscos e ainda favoreceu uma ampla agenda de degradação ambiental”, afirmou Messias. “Por isso, o Brasil tem um desafio ainda maior que o de outros países.”
Ele criticou ainda o processo de privatização conduzido no governo de Jair Bolsonaro, chamando a iniciativa de “no mínimo questionável”, e citou a Eletrobras: “não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa”.
Segundo Messias, o desafio que o governo federal enfrenta atualmente “não é trivial”, por ser um governo de união e de reconstrução.
Os riscos do caminho para o desenvolvimento, comentou, podem ser gerenciados a partir de uma estratégia política. “Hoje conseguimos apontar o caminho de ressignificação do papel de estado”, disse Messias. “Porque conseguimos nessa perspectiva fazer algo muito importante, resgatar a política como local nobre de resolução de conflitos.”
Para ele, a condução das empresas estatais deve ser realizada em linha com os anseios da maior parte da população, inclusive nas empresas estatais.
Messias reforçou ainda o papel da Advocacia-Geral da União para eliminar a insegurança jurídica, citando medidas da atual gestão para reduzir o estoque de processos aguardando apreciação. “A litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica.”
