O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana rejeitar o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que buscavam garantir participação maior na divisão dos royalties do petróleo. O ministro-relator Edson Fachin, vice-presidente da Corte, negou seguimento ao pedido, em decisão acompanhada por nove ministros. Apenas o presidente, Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux se declararam impedidos.
O motivo não foi o mérito da disputa — se os municípios têm ou não direito a parte maior da arrecadação bilionária do pré-sal —, mas uma questão processual. Fachin lembrou que o STF já tem entendimento consolidado de que não cabe recurso extraordinário contra decisões provisórias, como liminares e tutelas de urgência, que podem ser alteradas ao longo do processo.
Impacto em Niterói
Na prática, a disputa envolvia uma liminar da Justiça Federal que havia incluído os três municípios na divisão de royalties. Caso fosse mantida, a decisão tiraria de Niterói quase R$ 1 bilhão — o equivalente a um quarto do orçamento anual da cidade.
Niterói recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a medida traria grave impacto econômico e social ao município. Por isso, suspendeu a liminar até julgamento definitivo.
Agora, com a decisão do STF, fica reforçado: enquanto não houver análise do mérito, a partilha não será alterada. Assim, Niterói mantém os recursos, e os municípios que contestam terão de esperar o desfecho final da ação para saber se terão direito à redistribuição dos royalties.
Cidades irmãs podem crescer juntas”, já afirmou Rodrigo Neves
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, defende a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties para garantir investimentos em São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Ele afirmou que Niterói está disposta a aportar recursos, desde que haja respaldo em lei federal que assegure transparência e legalidade. “Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs. Dentro da legalidade, com diálogo, é possível garantir mais investimentos para melhorar a qualidade de vida da população”, destacou Neves.
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