O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações realizadas via Pix será revogada. O sistema de pagamentos instantâneo e contínuo foi desenvolvido pelo Banco Central (BC), e está em operação desde novembro de 2020.
De acordo com a regra, as transações realizadas por pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas (empresas) que superem R$ 15 mil seriam informadas à Receita Federal.
O Fisco esclareceu que as diretrizes para o monitoramento sempre permaneceram as mesmas, sendo que a novidade foi a inclusão do Pix como um meio de transação a ser controlado.
Apesar da explicação, o Governo Federal tem sido criticado por supostamente endurecer a fiscalização sobre a classe média, enquanto a Fazenda defende que a medida visa combater a sonegação fiscal em grande escala.
