O governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 4.696/2025, que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida representa um avanço significativo para a educação inclusiva, garantindo adaptações justas em provas, tarefas e atividades escolares em todo o estado.
A proposta, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), nasceu a partir da trajetória do estudante de medicina Arthur Ataide Ferreira Garcia, autista, idealizador da iniciativa e vice-presidente da Autistas Brasil. O objetivo foi inspirar no Rio de Janeiro a mesma política já existente em São Paulo.
Superação e protagonismo
Em sua infância e adolescência, Arthur enfrentou preconceito e exclusão escolar por não ter suas necessidades respeitadas. Em um relato pessoal, ele relembra um episódio marcante:
“Uma professora disse que meu sonho de ser médico era impossível, que autista só poderia ser paciente, nunca médico. O mais próximo que eu chegaria de um hospital seria como paciente de um sanatório. Carregar esse estigma marcou profundamente minha infância e adolescência.”
Hoje, já como estudante de medicina e autor do PIA, Arthur celebra a conquista:
“O PIA mostra que pessoas autistas não são apenas sujeitos a serem tutelados, mas agentes capazes de propor, lutar e transformar políticas públicas. O que antes foi motivo de dor e exclusão agora se converte em esperança.”
O que muda com o PIA
O protocolo garante que, mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), alunos tenham direito a adaptações permanentes em sua vida escolar, sem necessidade de revalidação durante o curso.
Entre as medidas estão:
- substituição de provas por trabalhos;
- simplificação de atividades;
- adaptações pedagógicas que respeitem a singularidade de cada estudante.
Impacto esperado
Para a Autistas Brasil, organização de advocacy criada em 2020, o PIA é um marco que pode reduzir significativamente a evasão escolar entre autistas, ainda registrada em taxas alarmantes.
Arthur reforça:
“Avaliação acessível não é privilégio, é direito. O que exclui estudantes autistas da escola e da universidade não é o autismo, mas a falta de acessibilidade. O PIA é um passo fundamental para mudar essa realidade.”
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