A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que já durava quase dez anos. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, aponta que a empresa se encontra em estado de insolvência técnica e patrimonial, sem condições de manter suas atividades de forma sustentável.
De acordo com a magistrada, a Oi acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão e possui receita mensal próxima a R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. Na decisão, ela afirma que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento das obrigações com credores e fornecedores.
A sentença converte o processo de recuperação judicial em falência, determinando a liquidação ordenada dos ativos para maximizar os valores destinados ao pagamento de credores. As atividades da operadora continuarão temporariamente até que outras empresas assumam os serviços essenciais, garantindo a continuidade da conectividade em todo o país.
O processo seguirá sob administração da Preserva-Ação, representada pelo interventor judicial Bruno Rezende, que acumulará provisoriamente as funções de administrador e gestor do grupo. As controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. também estão incluídas na decisão. Todas as ações e execuções judiciais contra a companhia foram suspensas, e os credores deverão formar um comitê para acompanhar o processo de liquidação.
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, alegando que os repasses comprometiam o fluxo de caixa da operadora. Recursos de vendas de ativos — como a operação móvel e a rede de fibra óptica — permanecerão indisponíveis até a apresentação de um relatório detalhado pelo administrador judicial.
Em sua decisão, Simone Chevrand criticou a gestão da empresa ao longo dos anos, afirmando que houve uma “liquidação sistêmica” que esvaziou o grupo “praticamente por completo”. O Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça destacaram ainda a omissão do governo federal na condução da crise da operadora.
Histórico
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e teve seu plano concluído apenas em 2022. No início de 2023, voltou a pedir proteção judicial, desta vez com passivo superior a R$ 44 bilhões.
A empresa, que chegou a ser uma das maiores de telecomunicações do Brasil, prestava serviços em cerca de 7 mil localidades e operava canais de emergência como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros). Nos últimos anos, vendeu seus principais ativos, como a operação móvel (adquirida por Claro, TIM e Vivo) e a rede de fibra óptica, transferida à V.tal.
Segundo a decisão judicial, o desempenho financeiro recente da companhia decorreu mais da venda de ativos e empréstimos do que de suas atividades operacionais.
Com a falência decretada, a Justiça busca preservar a continuidade dos serviços essenciais e encerrar o ciclo da antiga “supertele nacional”, símbolo de uma era de expansão das telecomunicações no país.
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