SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que Apple libere a instalação de apps de fora da sua loja no Brasil. Determinação concorda com decisão do Cade, que Apple tinha entrado com mandado de segurança. A empresa diz que vai recorrer.
Decisão foi emitida na quarta-feira pelo juiz Pablo Zuniga, e determina que Apple permita que usuários instalem apps de fora da sua loja em 90 dias. As informações são do jornal Valor Econômico.
O TRF-1 confirma uma decisão da Superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do fim do ano passado, que pedia o mesmo à empresa. Ação não foi adiante, pois companhia entrou com um mandado de segurança.
Zuniga argumenta que a empresa já fez isso em outros países, e que não houve “impacto ou dano irreparável ao seu modelo de negócio”.
Na Europa, a Apple abriu sua plataforma para outras lojas. Por lá, por exemplo, a companhia reclamou recentemente ela distribuição do primeiro app pornô para iPhone por meio da AltStore. A empresa disse que estava “profundamente preocupada com os riscos de segurança que aplicativos pornográficos hardcore desse tipo criam para usuários da União Europeia, especialmente crianças”.
Origem do processo no Brasil é uma ação do Mercado Livre contra a Apple, iniciada em 2022. A empresa de varejo acusa a gigante de tecnologia de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos. A reclamante argumenta que regras da Apple impedem a oferta de serviços de streaming de vídeo e música.
Em nota, a Apple diz que vai recorrer e que está preocupada com as medidas sugeridas pelo Cade. “Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo Cade possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão”.
