O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20), liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro do ano passado acusado de estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF.
Na época, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses. Além disso, ele também foi condenado à perda do mandato, ficando inelegível por oito anos, e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Daniel Silveira preenche todos os requisitos necessários para a concessão da liberdade condicional. Contudo, ‘em consideração ao princípio da individualização da pena, existem, portanto, circunstâncias fáticas que demandam uma atenção especial na avaliação do mérito do condenado, no que se refere à progressão do regime prisional e ao livramento condicional’.
Moraes acatou a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o cumprimento de 1/3 da pena e avaliou que não existem riscos de Daniel Silveira cometer novos crimes. Além disso, o ministro levou em conta o bom comportamento do ex-deputado durante o período em que esteve preso.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023 após ter publicado um vídeo defendendo a AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e por pregar a destituição de ministros do STF.
No entanto, Daniel Silveira será submetido a medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, estar proibido de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, e manter contato com os investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Em outubro desse ano, foi determinada a progressão de pena do ex-deputado federal para o regime semiaberto, e agora a soltura dele.
