Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher deve ser uma responsabilidade coletiva da sociedade, mas destacou que o papel dos homens é central nesse processo.
“Não basta não ser um agressor. É preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou Lula durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O pacto estabelece ações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com o objetivo de prevenir a violência contra mulheres e meninas em todo o território nacional. Segundo o presidente, a principal inovação da iniciativa é o reconhecimento institucional de que a defesa das mulheres não pode recair apenas sobre elas.
“Pela primeira vez estamos assumindo que essa responsabilidade não é só da mulher. É um tema que precisa estar nas fábricas, nas assembleias sindicais, nos discursos de deputados e deputadas, nas escolas, da creche à universidade”, destacou.
Violência doméstica e mudança cultural
Em seu discurso, Lula lembrou que o ambiente doméstico é um dos principais cenários de violência contra mulheres no Brasil, incluindo casos de feminicídio. Segundo ele, muitas vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou até por homens que não aceitam a liderança feminina em espaços profissionais.
“As mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, declarou.
O presidente ressaltou ainda que o combate à violência de gênero exige uma mudança cultural profunda, baseada no respeito, na educação e na igualdade.
Janja defende apoio às vítimas e engajamento dos homens
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher vítima de agressão pública por um ex-namorado, sem receber ajuda das pessoas que presenciaram o crime.
“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, afirmou Janja, ao reforçar a importância de que homens se posicionem ativamente ao presenciarem situações de violência.
“Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado. Temos o compromisso de construir uma sociedade em que as mulheres possam viver em paz”, completou.
Governo, Judiciário e Congresso unidos contra o feminicídio
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o combate à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do governo federal, envolvendo diversas áreas. Ela ressaltou que a campanha estratégica lançada junto ao pacto terá caráter de utilidade pública e contará com a adesão de estados e municípios por meio do Conselho da Federação.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que o enfrentamento ao feminicídio vá além das leis.
“A mudança na legislação é importante, mas precisa vir acompanhada de uma mudança de mentalidade na sociedade e nas famílias”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, classificando os números como inaceitáveis. Segundo ele, o Legislativo atuará para endurecer as leis e punir com mais rigor os agressores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o feminicídio deve ser tratado como um problema de Estado, e não apenas de governo. “É uma chaga aberta na sociedade brasileira que exige ação permanente e prioridade absoluta”, afirmou.
Entenda o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
Entre os principais objetivos do pacto estão:
- Agilizar o cumprimento de medidas protetivas
- Fortalecer redes de enfrentamento à violência contra a mulher
- Ampliar ações educativas e preventivas
- Responsabilizar agressores e combater a impunidade
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Para garantir acompanhamento contínuo, o pacto prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação permanente do Ministério Público e das defensorias públicas.
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