O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução do Contran. Segundo Lula, a mudança garante cidadania e acesso à habilitação para quem não tinha condições de arcar com os altos custos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida moderniza, simplifica e reduz significativamente o preço da CNH, podendo baratear o processo em até 80% e beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros.
A resolução, aprovada na semana passada, elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola, amplia as possibilidades de preparação e torna o curso teórico gratuito e digital. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá ao candidato estudar e iniciar o processo de forma totalmente online.
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem devido aos custos, que chegam a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
Conteúdo online gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Opção de aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
Redução de 20 horas-aula para 2 horas obrigatórias.
Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparo personalizado.
Permissão para usar o próprio carro do candidato.
Provas
Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Exame médico e biometria permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação integrada ao aplicativo da CDT.
O governo destaca que as mudanças devem ampliar o acesso à habilitação e reduzir a informalidade no trânsito em todo o país.
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