Os participantes do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), uma iniciativa da prefeitura de Maricá destinada a funcionar como uma espécie de ‘poupança’ para os trabalhadores registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade, podem perder o benefício de R$660, equivalente a meio salário mínimo, caso não atendam a uma das exigências do programa.
Além de ser necessário anexar a declaração de faturamento no portal do SIM, os beneficiários do programa devem concluir um curso ao longo de 12 meses, com opções tanto presenciais quanto online. Por exemplo, aqueles que aderiram ao programa a partir de abril de 2023 precisam finalizar um curso em uma das instituições designadas pela prefeitura de Maricá, como FGV, Fundação Bradesco, Sebrae ou Gov.br, até abril de 2024. O não cumprimento dessa condição pode resultar no desenquadramento do beneficiário do PPT.
