A Prefeitura de Maricá sancionou, na semana passada, a lei que cria o programa “CNH para Todos”, garantindo a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O município vai arcar com todos os custos, e a seleção dos beneficiários será feita on-line após a publicação do edital.
Segundo o prefeito Washington Quaquá, a iniciativa abre novas oportunidades profissionais para a população. “Muitos trabalhadores dependem da CNH para ampliar suas possibilidades no mercado de trabalho. Estamos criando caminhos para fortalecer o empreendedorismo e construir um futuro com mais oportunidades para quem vive aqui”, afirmou.
O programa contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da mudança para C, D e E. As despesas pagas pela prefeitura incluem taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, aluguel dos veículos para prova, exame toxicológico — quando necessário — e emissão da Permissão para Dirigir (PPD) ou da CNH definitiva.
Em janeiro, será lançado o edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e, no mesmo período, devem ser abertas as inscrições. Para participar, o candidato precisará comprovar residência mínima de cinco anos na cidade, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no CadÚnico.
A expectativa é de que o programa gere mais autonomia, emprego e mobilidade. Rosângela Costa, de 43 anos, moradora de Inoã, pretende se inscrever. “Ter a habilitação é essencial tanto para a vida pessoal quanto profissional. Vou ter mais chance de trabalhar como motorista e ajudar minha família”, disse.
O projeto também vem chamando a atenção de jovens como Emanuelle Luiza, de 17 anos. “Assim que fizer 18, quero participar. A CNH pode melhorar meu currículo e até ajudar em situações de emergência”, contou.
O programa prevê ainda cotas anuais: 5% para pessoas com deficiência, 5% para pretos ou pardos, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, 5% para mães atípicas e 20% para pessoas acima de 50 anos.
Além da habilitação, os beneficiários com escolaridade acima do ensino fundamental poderão participar de um curso básico de inglês, totalmente custeado pela prefeitura. Também estão previstos cursos complementares, como transporte coletivo, escolar, de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.
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