A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está fazendo um alerta aos beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) sobre a importância de enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O prazo final para submissão é até o dia 31 de maio.
Após encaminhar a declaração à Receita Federal, é necessário enviar uma cópia do documento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, utilizando o sistema de envio das declarações mensais. Essa submissão, em conjunto com o Extrato Previdenciário e de Remunerações (CNIS), deve ser realizada até o dia 7 de junho.
“Tem gente que não fez até agora. Não deixe para a última hora. Quem estiver tendo dificuldade de fazer pode ir até a Secretaria de Desenvolvimento. Temos uma equipe de servidores a postos para ajudar a cumprir essa etapa importante. Quem não fizer pode ter penalização, deixando de receber o benefício”, alertou o secretário Igor Sardinha.
O atendimento está disponível na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É fundamental que o beneficiário traga consigo a senha de acesso ao Portal Gov.BR, plataforma do governo federal. Não é necessário, inicialmente, fazer qualquer agendamento ou retirada de senha.
Para os beneficiários do PPT que são cooperados, também é imprescindível o envio de documentos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nesse caso, é preciso encaminhar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com prazo de entrega até o dia 07/06. Aqueles que enfrentarem dificuldades no envio podem buscar atendimento na sede da Secretaria.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está localizada na Rua Domício da Gama, 858, loja 2 – Centro (em frente ao Cine Henfil).
Para esclarecer dúvidas decorrentes do envio da declaração para a Receita Federal e para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será realizada uma live nesta sexta-feira (17/05), às 16h, com o secretário Igor Sardinha. A transmissão ocorrerá no Instagram @desenvolvimento.marica.
O envio da DASN-SIMEI é uma exigência da Receita Federal. Através desse documento, os Microempreendedores Individuais (MEIs) informam à RFB o valor do faturamento obtido em 2023 por meio das prestações de serviço – incluindo serviços de transporte ou construção – ou comercialização/industrialização de produtos.
É importante ressaltar que os MEIs têm um faturamento máximo de R$ 81 mil anuais. Ou seja, os microempreendedores não podem ter faturado acima desse valor na soma dos valores recebidos durante todo o ano – a média mensal é de R$ 6.750,00.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que o pagamento do Programa de Proteção ao Trabalhador está disponível entre os dias 15 e 20 de cada mês.
