A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou nesta terça-feira (09/04) uma ação de fiscalização em construções que estavam sendo erguidas irregularmente na Estrada Zilto Monteiro, no bairro do Caju. As obras foram identificadas durante rondas realizadas pelo grupo na região.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram 12 construções sem a devida documentação de alvará de obras, algumas das quais dentro da faixa marginal de proteção do local. Participaram da operação as secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, Trânsito e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
“Através das nossas rondas diárias, identificamos essa área com construções, onde deixamos uma primeira notificação, mas como tem o potencial de crescimento, estamos preventivamente fazendo o embargo para conter a obra e intimando as pessoas para apresentarem a devida documentação”, disse Wagner Ramos, coordenador do Gated.
O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para efetuar suas operações com eficácia. Além disso, tem visitado diversos bairros, incluindo Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado, a fim de evitar construções irregulares em áreas públicas. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações desse grupo, criado por decreto municipal nº 777 em 30 de novembro de 2021.
O Gated é composto por várias secretarias municipais, autarquias e pela Procuradoria Geral do Município. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
Quanto à legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) de acordo com as normas vigentes, como o código de obras, lei de uso e ocupação do solo e normas de acessibilidade, entre outras, conforme a complexidade da obra. Em seguida, deve abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação necessária para análise técnica. Após a aprovação do projeto, são emitidas as taxas de legalização para obtenção do alvará de obras.
Para a legalização de obras já concluídas ou a solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo por meio do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.
