O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas na semana passada. O ministro também advertiu Bolsonaro sobre risco de prisão em caso de nova violação.
A decisão ocorre após Bolsonaro ter divulgado, por meio de aliados, links de entrevistas concedidas à imprensa — o que vai contra a proibição de uso das redes sociais, uma das condições impostas pela Corte.
Horas depois do alerta de Moraes, o ex-presidente exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. A cena ganhou ampla repercussão nas redes e na mídia, gerando nova reação do STF.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes.
As medidas foram adotadas dentro do inquérito que investiga supostas articulações de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com representantes do governo Trump nos EUA, em uma tentativa de pressionar o STF e interferir no andamento da ação penal sobre a trama golpista de 2022.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de entrar em embaixadas ou consulados;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à trama golpista.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente até o momento.
PL lidera oposição pela Anistia aos indiciados e presos do 8 de Janeiro
Deputados do PL e de outros cinco partidos anunciaram que vão priorizar, após o recesso parlamentar, a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A oposição também promete pressionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pela aprovação da PEC que limita o foro privilegiado. Jair Bolsonaro participou da reunião, mas não falou com a imprensa por orientação jurídica.
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