No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Prefeitura de Niterói reforçou o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente na proteção da cidade. Nesta quarta-feira (10), o prefeito Rodrigo Neves sancionou a Lei In Memoriam, que institui uma indenização municipal destinada aos dependentes de agentes de segurança pública que morrerem em serviço ou em razão da função. A iniciativa, desenvolvida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), é considerada pioneira no país ao unir direitos humanos e segurança pública.
A nova lei prevê o pagamento de R$ 100 mil, em parcela única, às famílias de profissionais que perderem a vida ou ficarem permanentemente incapacitados no exercício do dever. O benefício alcança guardas municipais; policiais civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; policiais penais; além de servidores municipais que participem de operações integradas com as forças de segurança.
Rodrigo Neves ressaltou que a medida busca valorizar esses profissionais e dar suporte imediato aos familiares. “A perda de policiais tem sido banalizada no Brasil. Não podemos achar isso normal. Nenhuma indenização repara a perda, mas o poder público tem o dever moral de amparar essas famílias”, afirmou.
O pagamento será autorizado apenas mediante comprovação do nexo causal entre a morte e o exercício da função. De caráter exclusivamente indenizatório, o auxílio não sofre incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária e não substitui benefícios regulares.
O secretário do GGIM, Felipe Ordacgy, destacou que a lei fortalece as condições de trabalho e a segurança emocional dos agentes. Já o coronel Leonardo Oliveira, comandante do 12º BPM, emocionou-se ao lembrar da morte do irmão em serviço e afirmou que o apoio do município é fundamental para as famílias em momentos de fragilidade, defendendo que a iniciativa sirva de exemplo para outras cidades do país.
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