Nesta segunda-feira (22), no Museu de Arte Contemporânea (MAC), foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que marcam dois avanços importantes para Niterói: a regularização fundiária da Comunidade da Ciclovia, em Piratininga, e a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
Regularização fundiária em Piratininga
O primeiro acordo garante o reconhecimento das propriedades de 1.277 famílias de baixa renda, distribuídas em 756 lotes na comunidade conhecida como Ciclovia, às margens da Lagoa de Piratininga.
A área, por estar em terrenos de Marinha, depende do aval da União para a cessão de propriedade. Além de garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores, o acordo possibilita à Prefeitura promover planejamento urbano e preservação ambiental.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a medida representa um marco de justiça social:
“Essa parceria vai dar dignidade a essas famílias. Isso dá perenidade e estabilidade para as pessoas, e permite que a gente entre ainda mais forte com os serviços nessas áreas.”
Gestão e inovação
O segundo ACT trata da adesão de Niterói ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). A cidade se tornou a primeira do Estado do Rio a integrar o programa, que promove o intercâmbio de soluções entre municípios e União, estimulando práticas de eficiência e transformação digital.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a administração municipal:
“Niterói já tem uma gestão extremamente eficiente por todos os indicadores que são medidos, e temos expectativa de nacionalizar boas iniciativas implementadas na cidade.”
Novo Balcão Gov.BR
Após a cerimônia, Niterói inaugurou uma nova unidade do Balcão Gov.BR, tornando-se o único município do Estado do Rio a contar com dois pontos de atendimento presencial.
O espaço, instalado no prédio da Secretaria de Fazenda, no Centro, se soma ao já existente na Engenhoca, e vai auxiliar a população no uso do portal Gov.BR, que reúne mais de 4 mil serviços públicos digitais.
Segundo Rodrigo Neves, a ampliação garante inclusão digital para todos:
“Nosso objetivo é não deixar ninguém excluído digitalmente, principalmente nossos idosos, que muitas vezes não têm informações sobre a transformação digital.”
Endereços de atendimento Gov.BR em Niterói
Centro – Palácio Araribóia – Rua da Conceição, 100 – Centro
Segunda a sexta, das 9h às 16h
Engenhoca – Plataforma Urbana Digital – Praça José Vicente Sobrinho – Engenhoca
Segunda a sexta, das 9h às 19h
Sábado, das 9h30 às 12h30
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